Crianças e jovens com TEA têm direito ao BPC/LOAS — um salário mínimo por mês, sem precisar ter contribuído ao INSS. Se o benefício foi negado ou está parado, podemos ajudar.
Atendemos mães, pais e responsáveis de crianças e jovens com TEA em Recife e em todo o Brasil, de forma presencial ou remota.
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Atenção: O INSS frequentemente nega o BPC alegando que o autismo não gera "impedimento de longo prazo" — mesmo quando o laudo médico comprova o diagnóstico. Isso é contestável judicialmente. Não aceite a negativa como resposta final.
Entendemos sua situação
Sabemos o quanto é difícil
Cuidar de um filho com autismo já é um desafio enorme. Enfrentar a burocracia do INSS por cima disso não deveria ser sua responsabilidade.
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O INSS negou alegando "renda acima do limite"
O critério de renda para o BPC tem muitas nuances que o INSS ignora. Outros benefícios recebidos na família, como aposentadorias, podem ser desconsiderados no cálculo. Muitas negativas por renda são contestáveis.
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O INSS disse que o autismo "não é grave o suficiente"
O autismo nível 1 (antes chamado de Asperger) também pode dar direito ao BPC, dependendo do impacto na vida da criança. A perícia do INSS frequentemente subestima as limitações reais do TEA.
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Processo parado há meses sem nenhuma resposta
O prazo legal para análise do BPC é de 45 dias. Se já passou disso, é possível ingressar com medida judicial para acelerar ou até conseguir uma liminar que antecipe o benefício.
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BPC suspenso ou cancelado de repente
Revisões periódicas do INSS podem suspender o benefício indevidamente. Com o acompanhamento jurídico certo, é possível restabelecer o BPC e receber os valores que deixaram de ser pagos.
Direitos garantidos por lei
O que a lei garante ao seu filho
A Lei 8.742/93 e a jurisprudência dos tribunais são claras: crianças com TEA têm direito ao BPC.
Seu filho tem direito ao BPC — mesmo que o INSS tenha dito não.
A negativa do INSS não é definitiva. Existe recurso administrativo e ação judicial — e em muitos casos conseguimos liminares que garantem o pagamento enquanto o processo corre.
✓TEA de qualquer nível pode dar direito ao BPC
✓Não precisa ter contribuído ao INSS
✓Valor: 1 salário mínimo por mês
✓Pagamentos retroativos quando há demora
✓Possibilidade de liminar judicial
✓Recurso mesmo após negativa definitiva
Processo
Como trabalhamos
Cuidamos de todo o processo para que você foque no que realmente importa: seu filho.
01
Atendimento humanizado
Fale conosco pelo WhatsApp, telefone ou presencialmente. Conte a situação do seu filho e analisamos o caso.
02
Análise do caso
Avaliamos laudos, documentos e o histórico do processo. Identificamos a melhor estratégia para o seu caso.
03
Ação jurídica
Entramos com recurso administrativo ou ação judicial. Você não precisa ir a nenhuma repartição sozinha.
04
Benefício garantido
Acompanhamos até o início dos pagamentos, incluindo os valores retroativos quando houver.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes
Famílias que tiveram os direitos de seus filhos garantidos.
★★★★★
"Sr. Marcelo, só tenho gratidão por tudo que ele fez. Um profissional 100% comprometido com o cliente, de muita confiança, trabalha com honestidade."
CJ
Cleide Jaquele André de Araújo
Avaliação no Google
★★★★★
"Atendimento pró-ativo, com muita atenção, explicando tudo com os mínimos detalhes, de forma muito compreensiva. Estou muito satisfeita."
EA
Elisabeth de Andrade
Avaliação no Google
★★★★★
"Ao meu advogado Dr. Marcelo Carrera, a minha gratidão pelo carinho e pela competência em todos os serviços prestados. Forte abraço."
JI
João Inácio Lang Cauas
Avaliação no Google
★★★★★
"Contratei o serviço do Dr. Marcelo Carréra, o mesmo foi muito atencioso, prestativo e competente em todo o processo. Indico como um excelente advogado."
DR
Débora Rodrigues
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Dúvidas frequentes
Perguntas de mães e pais
Sim, pode dar. O que a lei avalia não é o "nível" do autismo, mas o impacto da condição na participação plena do indivíduo na sociedade. Mesmo o TEA nível 1 pode gerar limitações significativas que justificam o benefício, especialmente quando comprovadas por laudo médico detalhado e relatório multidisciplinar.
A análise de renda do INSS frequentemente é feita de forma equivocada. Benefícios como BPC já recebido por outro membro da família, aposentadorias por invalidez e programas de transferência de renda podem ser excluídos do cálculo. Além disso, os tribunais têm reconhecido o critério de miserabilidade de forma mais ampla. Vale a pena uma análise jurídica antes de desistir.
Sim. A combinação de TEA com TDAH — ou outras comorbidades como TOD, ansiedade severa ou deficiência intelectual — pode fortalecer o pedido ao demonstrar um quadro mais complexo de limitações. O importante é ter documentação médica completa de todas as condições.
O prazo legal para análise é de 45 dias. Na prática, recursos administrativos levam de 2 a 4 meses. Quando há necessidade de ação judicial, o prazo pode ser maior — mas em muitos casos conseguimos liminares que antecipam o pagamento enquanto o processo corre.
Não. O BPC recebido por pessoa com deficiência não é computado no cálculo da renda familiar para fins de concessão de outro BPC ao mesmo ou a outro membro da família. Isso está previsto expressamente na lei.
Sim. Atendemos em todo o Brasil de forma remota, por WhatsApp e videochamada. Toda a documentação pode ser enviada digitalmente.
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Sobre o advogado
Dr. Marcelo Carréra
OAB/PE 39.763
Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação focada na defesa de famílias que tiveram o BPC negado pelo INSS — especialmente nos casos envolvendo autismo, deficiência intelectual e outras condições de longo prazo.
Com sede em Recife e atendimento remoto em todo o Brasil, o escritório Marcelo Carréra Advocacia une conhecimento técnico e atendimento humanizado para dar às famílias o suporte jurídico que merecem.
OAB/PE 39.763 — regularizado
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